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ASPAS ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DA PARAÍBA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/07/2013 por ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DOS ESTADOS DA PARAÍBA, processo nº 906469333, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906469333
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito05/07/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DOS ESTADOS DA PARAÍBA
CNPJ do titular24.098.428/0001-87
UF · PaísPB · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Serviços jurídicos - [Informação em]; Serviços jurídicos - [Consultoria em]; Serviços jurídicos - [Assessoria em]; Serviços jurídicos;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906469333 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/02/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827004435 (ASPAS ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERPROS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2354
  2. 29/10/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2234

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 906469333 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.