PALHAS SETE LAGOAS

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 05/07/2013 por CLAUDINÉIA SELINI FONSECA ME, processo nº 906468426, nas classes 34. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	906468426
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Produto
Data do depósito	05/07/2013
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	CLAUDINÉIA SELINI FONSECA ME
CNPJ do titular	06.279.773/0001-35
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 34 — Tabaco

Papel de Cigarro; Artigo para fumante;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

16/02/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817533079 (TRÊS LAGOAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2354
22/10/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2233

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 906468426 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.