Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
02/07/2013 por 'LAURA JANE BARBOSA - ME',
processo nº 906451868, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
906451868
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Auto-serviço (Restaurantes de -); Bar (Serviços de -); Bufê (Serviço de -); Cantinas; Lanchonetes; Restaurantes; Alimentação natural, macrobiótica [preparação de alimentos para consumo];
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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
10/02/2016Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905297083 (LAURA'S RESTAURANTE DESDE 1995). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso futuro, a identificação de pedido anterior de nº 905529952 (Mania de Doce), ainda não decidido, porém igualmente colidente com o presente sinal.código IPAS024 · RPI 2353
22/10/2013Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2233
Classificação figurativa (Viena)
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
4.5.5 Outras personificações não identificáveis, outros seres fantásticos de aspecto humano