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CASA DA PIZZA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 28/06/2013 por P S VIEIRA DO NASCIMENTO PIZZARIA E RESTAURANTE ME, processo nº 906438667, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906438667
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito28/06/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularP S VIEIRA DO NASCIMENTO PIZZARIA E RESTAURANTE ME
CNPJ do titular17.150.444/0001-06
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Cantinas; Lanchonetes; Restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906438667 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/04/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220383026 (29/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>P S VIEIRA DO NASCIMENTO PIZZARIA E RESTAURANTE ME<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2728
  2. 11/10/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220383026 (29/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>P S VIEIRA DO NASCIMENTO PIZZARIA E RESTAURANTE ME<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2701
  3. 12/07/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904159370 (Casa da Pizza). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2688
  4. 26/09/2017 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 904159370 (Casa da Pizza), Processo 904901246 (CASA DAS PIZZAS), Processo 905543360 (CASA DA PIZZA) e Processo 906278619 (Casa da Pizza) código IPAS142 · RPI 2438
  5. 27/05/2014 Notificação de oposição 850130249072 de 20/12/2013 código IPAS423 · RPI 2264
  6. 22/10/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2233

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 906438667 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.