PROJETO LEGADOOLÍMPICO NAS ESCOLAS

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 27/06/2013 por GUARANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLUÇÕES PEDAGÓGICAS LTDA - ME, processo nº 906433533, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	906433533
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	27/06/2013
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	GUARANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLUÇÕES PEDAGÓGICAS LTDA - ME
CNPJ do titular	10.658.457/0001-41
UF · País	SC · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos de ensino; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de papelaria; Comércio (através de qualquer meio) de artigos para prática de esportes; Comércio (através de qualquer meio) de jogos e brinquedos; Comércio (através de qualquer meio) de material de instrução e de ensino;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906433533 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

12/07/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido JOGOS OLÍMPICOS, irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI C/C Art. 6º, § 7º da Lei n° 13.284, de 10/05/2016 ? Lei das Olimpíadas. Pedido de registro examinado prioritariamente, em regime especial, tendo em vista o disposto no Art. 8º da Lei n° 13.284, de 10/05/2016 ? Lei das Olimpíadas. Excepcionalmente, o prazo para a interposição de recurso contra o indeferimento é de 15 (quinze) dias após sua publicação, de acordo com o disposto no Art. 7º do mesmo diploma legal. código IPAS024 · RPI 2375
27/05/2014 Notificação de oposição 850130250140 de 20/12/2013 código IPAS423 · RPI 2264
22/10/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2233

Outras marcas de GUARANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLUÇÕES PEDAGÓGICAS LTDA - ME

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Classificação figurativa (Viena)

13.1.5 Archotes, tochas (exceto 13.1.6)
21.3.1 Bolas, petecas
21.3.7 Tacos de golfe, tacos de hóquei
24.7.1 Uma bandeira
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 906433533 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.