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PROJETO LEGADOOLÍMPICO NAS ESCOLAS

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 27/06/2013 por GUARANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLUÇÕES PEDAGÓGICAS LTDA - ME, processo nº 906433533, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906433533
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito27/06/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularGUARANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLUÇÕES PEDAGÓGICAS LTDA - ME
CNPJ do titular10.658.457/0001-41
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos de ensino; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de papelaria; Comércio (através de qualquer meio) de artigos para prática de esportes; Comércio (através de qualquer meio) de jogos e brinquedos; Comércio (através de qualquer meio) de material de instrução e de ensino;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906433533 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/07/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido JOGOS OLÍMPICOS, irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI C/C Art. 6º, § 7º da Lei n° 13.284, de 10/05/2016 ? Lei das Olimpíadas. Pedido de registro examinado prioritariamente, em regime especial, tendo em vista o disposto no Art. 8º da Lei n° 13.284, de 10/05/2016 ? Lei das Olimpíadas. Excepcionalmente, o prazo para a interposição de recurso contra o indeferimento é de 15 (quinze) dias após sua publicação, de acordo com o disposto no Art. 7º do mesmo diploma legal. código IPAS024 · RPI 2375
  2. 27/05/2014 Notificação de oposição 850130250140 de 20/12/2013 código IPAS423 · RPI 2264
  3. 22/10/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2233

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