CONCEITO ENGENHARIA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 26/06/2013 por SALTON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - ME, processo nº 906425638, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	906425638
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	26/06/2013
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	SALTON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - ME
CNPJ do titular	09.320.156/0001-24
UF · País	RS · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Pintura, de interior e de exterior; Construção e reparação de obra civil;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

02/10/2018 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850170316122 (08/12/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): SALTON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - ME Procurador: IDEA MARCAS E PATENTES LTDA. código IPAS235 · RPI 2491
16/01/2018 Notificação de recurso Protocolo: 850170316122 (08/12/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: SALTON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - ME Procurador: IDEA MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2454
10/10/2017 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819728500 (CONCEITO CONSTRUTORA) e Processo 906070058 (CONCEITO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2440
20/05/2014 Notificação de oposição 850130249822 de 20/12/2013 código IPAS423 · RPI 2263
22/10/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2233

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
7.1.24 Habitações ou construções estilizadas

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 906425638 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.