MC ANITTA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 26/06/2013 por GUSTAVO MELLO PEZZINI CALCADOS - EPP, processo nº 906424267, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	906424267
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Produto
Data do depósito	26/06/2013
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	GUSTAVO MELLO PEZZINI CALCADOS - EPP
CNPJ do titular	11.660.908/0001-48
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Bermudas; Botas *; Calçados *; Calças; Camisas; Camisetas; Jaquetas; Robe; Roupa íntima; Saias; Sandálias; Vestuário *; Baby-doll; Camisola;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906424267 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

Monitorar esta marca Ver marcas parecidas

Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

26/09/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 905045920. A marca é constituida por reprodução de nome artísitico, irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829237232 (MARIA ANNITA MODA ÍNTIMA), Processo 900944170 (ANITA BELLIN), Processo 905045904 (ANITA BELLIN SHOES) e Processo 831185333 (ANITA CARE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2438
20/05/2014 Notificação de oposição 850130221241 de 13/11/2013 e 20130093242 de 16/12/2013 código IPAS423 · RPI 2263
15/10/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2232

Mesma marca em outras classes

MC ANITTA 25 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
MC ANITTA 41 · Registro de marca em vigor
MC ANITTA 35 · Registro de marca em vigor

Outras marcas de GUSTAVO MELLO PEZZINI CALCADOS - EPP

ANITTA 25 · Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)