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Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 21/06/2013 por ROBERTO DE ASSIS MOREIRA & CIA LTDA, processo nº 906406439, nas classes 29. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo906406439
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito21/06/2013
Data da concessão05/12/2017
Vigência até05/12/2027
TitularROBERTO DE ASSIS MOREIRA & CIA LTDA
CNPJ do titular02.745.723/0001-45
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Alimentos à base de peixe; Amendoins processados; Batatas fritas; Carne; Compotas; Frutas cristalizadas; Frutas, legumes e verduras cozidos; Frutas, legumes e verduras em conserva; Frutas, legumes e verduras secos; Gelatina; Geléias de frutas cítricas; Geléias para uso alimentar; Gorduras comestíveis; Iogurte; Laticínios; Leite; Manteiga; Milk shakes [bebidas à base de leite]; Sopas; Ave em conserva; Bacalhau; Bananada; Bebidas Lácteas fermentadas; Caldo de legume para cozinha; Cápsula de gelatina pura para uso alimentar; Complemento/ suplemento alimentar à base de frutas [não medicinal]; Doce de leite; Hambúrguer de carne; Leite em pó; Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de albumina; Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de proteína;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906406439 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/02/2021 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850180014355 (18/01/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>ARCOR DO BRASIL LTDA.<br /><b>Procurador: </b>SOERENSEN GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX do mesmo dispositivo legal. (Regs nº 007529546, 007144431, 800210930, 811399540, 811496236, 811496244, 811506983, 811540413, 817823867, 817823883, 817823832, 817823875, 817823840, 818488972, 818488980, 823990257, 823990265 e 823990273)<br /> código IPAS530 · RPI 2615
  2. 20/02/2018 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850180014355 (18/01/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular: </b>ARCOR DO BRASIL LTDA.<br /><b>Procurador: </b>SOERENSEN GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /> código IPAS400 · RPI 2459
  3. 05/12/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2448
  4. 19/09/2017 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2437
  5. 20/05/2014 Notificação de oposição 850130232288 de 28/11/2013 código IPAS423 · RPI 2263
  6. 22/10/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2233

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Classificação figurativa (Viena)