MARACANÃ S/A

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 20/06/2013 por COMPLEXO MARACANÃ ENTRETENIMENTO S/A, processo nº 906398592, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	906398592
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	20/06/2013
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	COMPLEXO MARACANÃ ENTRETENIMENTO S/A
CNPJ do titular	17.831.131/0001-13
UF · País	RJ · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Bar (Serviços de -); Bufê (Serviço de -); Cafés [bares]; Cafeterias; Cantinas; Casas para turistas [alojamento]; Hotéis; Lanchonetes; Pensões [alojamento]; Restaurantes de auto-serviço;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

07/08/2018 Ato de prejudicar petição Protocolo: 850150204869 (11/09/2015) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Titular(es): SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PUBLICADO NA RPI 2464, DE 27/03/2018. código IPAS699 · RPI 2483
27/03/2018 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903079496 (MARACANÃ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2464
02/01/2018 Indeferimento da petição Protocolo: 850150185320 (19/08/2015) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:ART. 224 DA LPI - PELO NÃO CUMPRIMENTO À EXIGÊNCIA PUBLICADA NA RPI 2440 EM 10/10/2017 NO PROCESSO 840553048. código IPAS271 · RPI 2452
15/10/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2232

Mesma marca em outras classes

MARACANÃ S/A 41 · Pedido definitivamente arquivado
MARACANÃ S/A 35 · Registro de marca em vigor

Outras marcas de COMPLEXO MARACANÃ ENTRETENIMENTO S/A

MARACANÃ S/A 41 · Pedido definitivamente arquivado
MARACANÃ S/A 35 · Registro de marca em vigor

Classificação figurativa (Viena)

26.11.3 Mais de duas linhas ou de duas faixas
26.13.25 Outras figuras geométricas, desenhos indefiníveis
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 906398592 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.