Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
19/06/2013 por P&A MARCAS E PATENTES LTDA ME,
processo nº 906395992, nas classes 45.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
906395992
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Consultoria em propriedade intelectual; Propriedade intelectual (Consultoria em -); Assessoria, consultoria e informação em patentes e em propriedade industrial;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
19/09/2017Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz elemento característico do nome empresarial da opoente, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816572607 (P A PRODUTORES ASSOCIADOS) e Processo 906149797 (P.A.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2437
20/05/2014Notificação de oposição850130245188 de 16/12/2013código IPAS423 · RPI 2263
15/10/2013Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2232