SCOOBYNHO LANCHES E REFEIÇÕES

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 18/06/2013 por FLAVIO LUIZ DI FALCO EIRELI, processo nº 906384621, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	906384621
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	18/06/2013
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	FLAVIO LUIZ DI FALCO EIRELI
CNPJ do titular	15.393.026/0001-14
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Auto-serviço (Restaurantes de -); Bar (Serviços de -); Bufê (Serviço de -); Lanchonetes; Restaurantes; Restaurantes de auto-serviço;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

19/09/2017 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por reprodução da imagem do personagem "SCOOBY-LOO", protegida pelo direito autoral, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior nº 825977924 (SCOOBY SANDUÍCHES & SORVETES), considerado igualmente colidente com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2437
27/10/2015 Decisão de não conhecer da petição Protocolo: 850140190219 (16/09/2014) PetiÃ§Ã£o (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: FLAVIO LUIZ DI FALCO EIRELI Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; código IPAS428 · RPI 2338
23/12/2014 Deferimento da petição Protocolo: 850140190203 (16/09/2014) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: FLAVIO LUIZ DI FALCO EIRELI código IPAS270 · RPI 2294
29/04/2014 Notificação de oposição 850130250955 de 23/12/2013 código IPAS423 · RPI 2260
29/10/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2234

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 906384621 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.