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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/06/2013 por ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENO PRÍNCIPE LTDA-ME, processo nº 906379440, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906379440
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito17/06/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENO PRÍNCIPE LTDA-ME
CNPJ do titular04.486.038/0001-77
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Escolas (serviços de -) [educação] - [Informação em]; Escolas (serviços de -) [educação] - [Consultoria em]; Escolas (serviços de -) [educação] - [Assessoria em]; Escolas (serviços de -) [educação];

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906379440 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/09/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819441090 (NUCLEO DE INTEGRAÇÃO PEQUENO PRINCIPE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de nº 821445324, 822139693, 821824490, 821996142, 823966178, 825078547, 840348665 e 902991396, que ainda aguardam conclusão, considerados igualmente colidentes com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2437
  2. 29/04/2014 Notificação de oposição 850130240366 de 10/12/2013 e 850130243396 de 13/12/2013 código IPAS423 · RPI 2260
  3. 15/10/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2232

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 906379440 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.