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JOCA RESTAURANTE GUARUJÁ DESDE 1970

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/06/2013 por BAR E RESTAURANTE JOCA DE GUARUJÁ LTDA, processo nº 906375649, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906375649
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito17/06/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBAR E RESTAURANTE JOCA DE GUARUJÁ LTDA
CNPJ do titular53.121.398/0001-80
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Restaurantes - [Consultoria em]; Restaurantes - [Assessoria em]; Restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906375649 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/09/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815064772 (JOCKA'S) e Processo 903784335 (JOCA'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2437
  2. 21/03/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140122110 (26/06/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Cessionário: </b>BAR E RESTAURANTE JOCA DE GUARUJÁ LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2411
  3. 29/04/2014 Notificação de oposição 850130253413 de 30/12/2013 código IPAS423 · RPI 2260
  4. 29/10/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2234

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 906375649 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.