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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 07/06/2013 por FLORIZIA CICERO CASADO DE MELO, processo nº 906346126, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	906346126
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	07/06/2013
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	FLORIZIA CICERO CASADO DE MELO
CNPJ do titular	18.215.536/0001-90
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Informações sobre educação [instrução]; Instrução (Serviços de -); Orientação [Treinamento]; Prático (Treinamento -) [demonstração]; Reciclagem profissional; Treinamento prático [demonstração]; Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino]; Curso técnico de formação; Cursos livres [ensino];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906346126 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

19/01/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2350
08/10/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2231

Classificação figurativa (Viena)

24.7.1 Uma bandeira
24.7.23 Bandeiras estilizadas;
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
2.9.15 Mãos abertas (palma ou dorso)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 906346126 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.