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Classes e especificação

Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 04/02/2025 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850250021131 (15/01/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de pedido de registro de marca (383.1)<br /><b>Requerente: </b>JOSÉ MÁRIO CARNEIRO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição prejudicada por falta de objeto. O presente processo de marca encontra-se indeferido (mantido em grau de recurso)..<br /> código IPAS699 · RPI 2822
2. 06/03/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850160020022 (02/02/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>José Mário Carneiro<br /> código IPAS235 · RPI 2513
3. 11/09/2018 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850160020022 (02/02/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>José Mário Carneiro<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?Coloque mais Chili na sua fome?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso VII do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida. Em que pese a recorrente tenha solicitado a exclusão em recurso, não apresentou nova imagem.<br /> código IPAS267 · RPI 2488
4. 15/03/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850160020022 (02/02/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>José Mário Carneiro<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2358
5. 29/12/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2347
6. 01/10/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2230

Classificação figurativa (Viena)

• 19.19 REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS DIVERSOS