Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
15/05/2013 por MARIA DO SOCORRO DANTAS DE QUEIROGA-ME,
processo nº 906244650, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
906244650
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios; Comércio (através de qualquer meio) de substâncias dietéticas para uso medicinal; Comércio (através de qualquer meio) de xaropes e preparações para bebidas; Comércio (através de qualquer meio) de bebidas não-alcoólicas;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
23/08/2016Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 800160013039 (18/01/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)<br /><b>Requerente: </b>maria do socorro dantas de queiroga<br /><b>Procurador: </b>João Ademar de Andrade Lima<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Tendo em vista se tratar de petição de concessão de registro de marca interposta em pedido de registro indeferido, conforme publicado na RPI 2345 em 15/12/2015.<br />código IPAS428 · RPI 2381
15/12/2015Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900442816 (NUTRISHOP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de números 831108690, 840140053, 840147970, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.código IPAS024 · RPI 2345
01/10/2013Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2230
Classificação figurativa (Viena)
2.1.23 Homens estilizados
26.2.5 Segmentos ou setores de círculo ou elipse, juntos ou entrecortados
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.5.25 Letras apresentando algum outro grafismo especial