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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 10/05/2013 por J H DE ALMEIDA BRITTO - EPP, processo nº 906221749, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906221749
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito10/05/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJ H DE ALMEIDA BRITTO - EPP
CNPJ do titular07.943.902/0001-00
UF · PaísES · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Artigos de malha [vestuário]; Bermudas; Blazers [vestuário]; Bonés; Cachecóis; Calçados *; Calças; Camisas; Camisetas; Casacos [vestuário]; Cintos [vestuário]; Confeccionado (Vestuário -); Gorros; Jaquetas; Luvas [vestuário]; Macacões; Malhas [vestuário]; Meias; Saias; Vestuário *;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906221749 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/10/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a Torre Eiffel, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2443
  2. 11/07/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850150023717 (04/02/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Interação Marcas e Patentes Ltda. Me<br /><b>Cessionário: </b>J H DE ALMEIDA BRITTO - EPP<br /> código IPAS270 · RPI 2427
  3. 09/05/2017 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850140020766 (05/02/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Titular: </b>Confecções City Blue Ltda<br /><b>Procurador: </b>MORAES, GONÇALVES & CARDOZO ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO COM TEOR DE OPOSIÇÃO APRESENTADA FORA DO PRAZO.<br /> código IPAS428 · RPI 2418
  4. 24/09/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2229

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de J H DE ALMEIDA BRITTO - EPP

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 906221749 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.