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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 02/05/2013 por PAULO EMANNUEL COUTINHO DE LIMA - ME, processo nº 906186501, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906186501
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito02/05/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPAULO EMANNUEL COUTINHO DE LIMA - ME
CNPJ do titular16.674.502/0001-38
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Amêndoas moídas; Creme batido; Frutas (Polpa de -); Polpas de frutas; Raspas [cascas] de frutas; Sementes processadas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906186501 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/01/2018 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 800170334925 (09/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)<br /><b>Titular: </b>PAULO EMANNUEL COUTINHO DE LIMA - ME<br /><b>Procurador: </b>Marco Antônio Velloso Costa Ferreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou<br /> código IPAS428 · RPI 2452
  2. 05/09/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817880178 (VIP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação da anterioridade de número 830115455, ainda não decidida, considerada igualmente colidente com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2435
  3. 20/05/2014 Notificação de oposição 850130226600 de 22/11/2013 código IPAS423 · RPI 2263
  4. 24/09/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2229

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de PAULO EMANNUEL COUTINHO DE LIMA - ME

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 906186501 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.