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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 01/05/2013 por RADIO E TV NORTE LTDA - ME, processo nº 906184673, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	906184673
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	01/05/2013
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	RADIO E TV NORTE LTDA - ME
CNPJ do titular	15.952.435/0001-03
UF · País	MT · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

Agências de notícias; BBS [serviços de telecomunicação]; Serviços de difusão sem fim [telecomunicações]; Teledifusão; Teledifusão por cabo; Agência de notícias/jornalismo (se transmissão/difusão de informações); Noticiário [serviço de transmissão de -]; Televisionamento; Transmissão [emissão] de sinal de telecomunicação por satélite;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906184673 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

19/09/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824663845 (TV MAIS ABC), Processo 821427954 (TV T.V.M.A.I.S) e Processo 828362742 (TV+). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2437
27/05/2014 Notificação de oposição 850130228338 de 25/11/2013 código IPAS423 · RPI 2264
24/09/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2229

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Classificação figurativa (Viena)

26.7.25 Outras combinações de figuras geométricas diferentes, justapostas, unidas ou entrecortadas
27.5.8 Letras ligadas a um elemento figurativo

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 906184673 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.