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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/04/2013 por MADSON ANDRÉ ESPERANÇA DE FREITAS, processo nº 906173256, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	906173256
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	29/04/2013
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MADSON ANDRÉ ESPERANÇA DE FREITAS
UF · País	RJ · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Consultoria na área de construção civil - [Informação em]; Consultoria na área de construção civil - [Consultoria em]; Consultoria na área de construção civil - [Assessoria em]; Consultoria na área de construção civil;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

25/09/2018 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850170279521 (03/11/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): MADSON ANDRÉ ESPERANÇA DE FREITAS Procurador: Mercap Serviços de Marcas e Patentes Ltda. ME código IPAS235 · RPI 2490
19/12/2017 Notificação de recurso Protocolo: 850170279521 (03/11/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: MADSON ANDRÉ ESPERANÇA DE FREITAS Procurador: Mercap Serviços de Marcas e Patentes Ltda. ME Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas código IPAS360 · RPI 2450
05/09/2017 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006365310 () e Processo 006608116 (MINERBO FUCHS MF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2435
29/04/2014 Notificação de oposição 18130034790 de 17/10/2013 e 850130224210 de 18/11/2013 código IPAS423 · RPI 2260
17/09/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2228

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Classificação figurativa (Viena)

7.1.10 Casas de telhado plano
7.1.12 Casas urbanas, arranha céus
7.1.23 Habitações ou construções em ruínas
7.1.24 Habitações ou construções estilizadas
7.1.8 Casas, arranha céus

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 906173256 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.