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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 27/04/2013 por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS PINHEIRENSE LTDA, processo nº 906171660, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906171660
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito27/04/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS PINHEIRENSE LTDA
CNPJ do titular02.661.226/0001-69
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas; Aperitivos *; Bebidas alcoólicas [exceto cerveja]; Bebidas alcoólicas contendo frutas; Bebidas alcóolicas prontas; Bebidas destiladas; Coquetéis *; Destiladas (Bebidas -); Gim; Licores; Uísque; Vodca; Bebida energética alcoólica; Bebida fermentada alcoólica; Brandy [bebida];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906171660 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/07/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170266310 (20/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS PINHEIRENSE LTDA<br /><b>Procurador: </b>Nirce Ivete Fassini<br /> código IPAS235 · RPI 2482
  2. 21/11/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170266310 (20/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS PINHEIRENSE LTDA<br /><b>Procurador: </b>Nirce Ivete Fassini<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2446
  3. 22/08/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900695498 (BILOFF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2433
  4. 23/05/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140000067 (02/01/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Nirce Ivete Fassini<br /><b>Cessionário: </b>INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS PINHEIRENSE LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2420
  5. 21/06/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850130132898 (10/07/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Nirce Ivete Fassini<br /><b>Cessionário: </b>KAIONI SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA - ME<br /> código IPAS270 · RPI 2372
  6. 17/09/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2228

Outras marcas de INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS PINHEIRENSE LTDA

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 906171660 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.