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Frango Americano

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 26/04/2013 por T. DOTTI MAIA RESTAURANTE LTDA -ME, processo nº 906166977, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906166977
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito26/04/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularT. DOTTI MAIA RESTAURANTE LTDA -ME
CNPJ do titular16.933.981/0001-60
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Restaurantes - [Consultoria em]; Restaurantes - [Assessoria em]; Restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906166977 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/01/2019 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850180331839 (26/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente(es): </b>J. D. CAMARGO - GESTÃO DE ATIVOS E DISTRIBUIÇÃO EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Adilson Gabardo<br /> código IPAS577 · RPI 2504
  2. 21/11/2018 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301180051211 (08/11/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Referências:Ação Ordinária n° 5046209-12.2018.4.04.7000? 03ª Vara Federal de Curitiba/PR Processo INPI n° 52402.006843/2018-28<br /> código IPAS462 · RPI 2498
  3. 21/08/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170280369 (03/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>J. D. CAMARGO - GESTÃO DE ATIVOS E DISTRIBUIÇÃO EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Adilson Gabardo<br /> código IPAS235 · RPI 2485
  4. 19/12/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170280369 (03/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>J. D. CAMARGO - GESTÃO DE ATIVOS E DISTRIBUIÇÃO EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Adilson Gabardo<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2450
  5. 05/09/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827890800 (FRANGO AMERICANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2435
  6. 11/07/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850160018965 (01/02/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular: </b>J. D. CAMARGO - GESTÃO DE ATIVOS E DISTRIBUIÇÃO EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Adilson Gabardo<br /> código IPAS270 · RPI 2427
  7. 23/05/2017 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140098402 (27/05/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular: </b>OLIVEIRA E OLIVEIRA GESTAO DE ATIVOS E DISTRIBUICAO LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Carlos Eduardo Gomes da Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ART. 134 C/C ART.224 DA LPI - EXIGÊNCIA NÃO CUMPRIDA DENTRO DO PRAZO PREVISTO EM LEI.<br /> código IPAS271 · RPI 2420
  8. 01/03/2017 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850140098402 (27/05/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular: </b>OLIVEIRA E OLIVEIRA GESTAO DE ATIVOS E DISTRIBUICAO LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Carlos Eduardo Gomes da Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Os documentos apresentados não comprovam que o cessionário possua atividade compatível com os produtos/serviços objetos de transferência. Apresente documentação comprobatória da atividade exercida pelo Cessionário..<br /> código IPAS267 · RPI 2408
  9. 26/08/2014 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140120090 (24/06/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>T. DOTTI MAIA RESTAURANTE LTDA -ME<br /><b>Procurador: </b>T. DOTTI MAIA RESTAURANTE LTDA - ME<br /> código IPAS270 · RPI 2277
  10. 25/02/2014 Notificação de oposição 850130221068 de 13/11/2013 código IPAS423 · RPI 2251
  11. 17/09/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2228

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 906166977 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.