CARMINE GRANATA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 23/04/2013 por IMPORTADORA DE ALIMENTOS MENDOZA LTDA., processo nº 906153514, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	906153514
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Produto
Data do depósito	23/04/2013
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	IMPORTADORA DE ALIMENTOS MENDOZA LTDA.
CNPJ do titular	09.030.447/0001-88
UF · País	PR · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Bebidas alcoólicas [exceto cerveja]; Bebidas alcoólicas contendo frutas; Licores; Vinho;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

06/02/2018 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850160107136 (23/05/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: IMPORTADORA DE ALIMENTOS MENDOZA LTDA. Procurador: Carlos Eduardo Leme de Jesus código IPAS235 · RPI 2457
14/06/2016 Notificação de recurso Protocolo: 850160107136 (23/05/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: IMPORTADORA DE ALIMENTOS MENDOZA LTDA. Procurador: Carlos Eduardo Leme de Jesus Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2371
22/03/2016 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por nome civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS024 · RPI 2359
15/12/2015 Exigência de mérito Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2345
10/09/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2227

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LOS CLOP 33 · Registro de marca extinto
INTENSO 33 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 906153514 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.