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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 12/04/2013 por CLAUDINÉA GOMES DA SILVA VIANA, processo nº 906113890, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906113890
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito12/04/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCLAUDINÉA GOMES DA SILVA VIANA
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Cosméticos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906113890 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/08/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815586264 (NOVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação de registro anterior com petição de caducidade número 829517847, considerado igualmente colidente com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2434
  2. 27/05/2014 Notificação de oposição 850130176616 de 12/09/2013 código IPAS423 · RPI 2264
  3. 03/09/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2226

Mesma marca em outras classes

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 906113890 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.