Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Nominativa depositada no INPI em
10/04/2013 por LEONARDO ALBERTO MOTA BURASLAN,
processo nº 906099676, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
906099676
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Comércio (através de qualquer meio) de artigos para animais;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
22/08/2017Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz STAR DOGS CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA-ME, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904508366 (STAR DOGS PET SHOP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2433
18/02/2014Notificação de oposição850130207301 de 25/10/2013código IPAS423 · RPI 2250
27/08/2013Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2225