Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
09/04/2013 por RIQUINHO DE MARICÁ BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA ME,
processo nº 906094720, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
906094720
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Comércio (através de qualquer meio) de jogos e brinquedos;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
15/03/2016Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por obra literária/artística, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; Fica consignada, para fins de subsídios a futuro recurso, a identificação do pedido de nº 903437635, ainda não registrado, considerado igualmente passível de conflito com o sinal em tela.código IPAS024 · RPI 2358
10/11/2015Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;código IPAS136 · RPI 2340
03/09/2013Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2226
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