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RIQUINHO BRINQUEDOS

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/04/2013 por RIQUINHO DE MARICÁ BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA ME, processo nº 906094720, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906094720
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito09/04/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRIQUINHO DE MARICÁ BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA ME
CNPJ do titular05.874.884/0001-27
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de jogos e brinquedos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906094720 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/03/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por obra literária/artística, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; Fica consignada, para fins de subsídios a futuro recurso, a identificação do pedido de nº 903437635, ainda não registrado, considerado igualmente passível de conflito com o sinal em tela. código IPAS024 · RPI 2358
  2. 10/11/2015 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; código IPAS136 · RPI 2340
  3. 03/09/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2226

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