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Registro de marca extinto

Marca Mista depositada no INPI em 28/03/2013 por PORTO BELO LTDA - ME, processo nº 906048117, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906048117
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito28/03/2013
Data da concessão29/12/2015
Vigência até29/12/2025
TitularPORTO BELO LTDA - ME
CNPJ do titular06.921.396/0001-96
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Calçados *; Vestuário *.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906048117 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/08/2026 Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência código IPAS161 · RPI 2900
  2. 01/11/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220401503 (09/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>PORTO BELO LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Agostinho de Melo<br /><b>Cedente: </b>MARCATIVA PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA. ME [BR]<br/><b>Cessionário: </b>PORTO BELO LTDA - ME<br/> código IPAS270 · RPI 2704
  3. 29/11/2016 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160001000 (19/09/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>CANCELADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELA MM. JUÍZA DA 13ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - PROCESSO 0511758-37.2006.4.02.5101 (NÚMERO ANTIGO 2006.51.01.511758-3) - CONTROLE DE DOCUMENTOS INPI Nº 280361 - PROCESSO INPI Nº 52400.003761/07.<br /> código IPAS639 · RPI 2395
  4. 04/10/2016 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301160001000 (19/09/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELA MM. JUÍZA DA 13ª VF DO RIO DE JANEIRO (antiga 37ª VF)- MANDADO DE PENHORA - PROCESSO 0511758-37.2006.4.02.5101 (2006.51.01.511758-3) (PROCESSO ELETRÔNICO) - CONTROLE DE DOCUMENTOS INPI Nº 277464.<br /> código IPAS462 · RPI 2387
  5. 29/12/2015 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2347
  6. 03/11/2015 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2339
  7. 27/08/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2225

Outras marcas de PORTO BELO LTDA - ME

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 906048117 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.