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CENTRO DE ENSINO DA LÍNGUA DE SINAIS BRASILEIRA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 27/03/2013 por CENTRO DE ENSINO DA LINGUA DE SINAIS BRASILEIRA LTDA. ME, processo nº 906037786, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906037786
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito27/03/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCENTRO DE ENSINO DA LINGUA DE SINAIS BRASILEIRA LTDA. ME
CNPJ do titular14.050.053/0001-21
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Educação (Informações sobre -) [instrução]; Educação (Serviços de -); Ensino (Serviços de -); Informações sobre educação [instrução]; Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução]; Assessoria, consultoria e informação ensino; Cursos livres [ensino]; Escolas (serviços de -) [educação].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906037786 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/11/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira nacional brasileira, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2340
  2. 10/09/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2227

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 906037786 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.