Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Nominativa depositada no INPI em
26/03/2013 por BELAVITA CAPITAL ADM DE BENS PROPRIOS LTDA,
processo nº 906034094, nas classes 30.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
906034094
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906034094 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
22/08/2017Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz /imita o elemento característico do nome empresarial da opoente (DOCE SORRISO), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819713465 (RIZZO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior nº 902818457 (DOCE SORRISO), considerado igualmente colidente com o presente sinal.código IPAS024 · RPI 2433
11/02/2014Notificação de oposição850130164066 de 23/08/2013 e 850130172952 de 05/09/2013código IPAS423 · RPI 2249
09/07/2013PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2218