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Rico Chips

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 26/03/2013 por ALINA DO BRASIL - ALIMENTOS NACIONAIS DO BRASIL LTDA, processo nº 906030820, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906030820
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito26/03/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularALINA DO BRASIL - ALIMENTOS NACIONAIS DO BRASIL LTDA
CNPJ do titular12.781.171/0001-84
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Salgadinho, exceto croquete;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906030820 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/08/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904395774 (FRANGO RICO), Processo 003138739 (CHIPS), Processo 904395065 (FRANGO RICO) e Processo 818793422 (FRANGO RICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de nº 829704663, 902254847 e 904170357, que ainda aguardam conclusão, considerados igualmente colidentes com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2433
  2. 19/08/2014 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140058720 (02/04/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>ALINA DO BRASIL - ALIMENTOS NACIONAIS DO BRASIL LTDA<br /><b>Procurador: </b>CARLOS BASILIO DOS SANTOS<br /> código IPAS270 · RPI 2276
  3. 11/02/2014 Notificação de oposição 850130203993 de 21/10/2013 código IPAS423 · RPI 2249
  4. 20/08/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2224

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 906030820 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.