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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 19/03/2013 por ELIANA ROSE LIMA DE ALMEIDA FERREIRA - MEI, processo nº 906003172, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906003172
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito19/03/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularELIANA ROSE LIMA DE ALMEIDA FERREIRA - MEI
CNPJ do titular18.406.999/0001-39
UF · PaísMT · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Doces*;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906003172 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/08/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830593330 (BRIGADELLA) e Processo 822240580 (BRIGADELLI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2432
  2. 24/01/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140061288 (04/04/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Geraldo da Cunha Macedo<br /><b>Cessionário: </b>ELIANA ROSE LIMA DE ALMEIDA FERREIRA - MEI<br /> código IPAS270 · RPI 2403
  3. 25/02/2014 Notificação de oposição 850130182912 de 23/09/2013 e 850130174788 de 09/09/2013 código IPAS423 · RPI 2251
  4. 20/08/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2224

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 906003172 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.