QPA QPA PORTO & DOURO PORTUGAL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 19/03/2013 por VITÓRIA FOODS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME, processo nº 906002109, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	906002109
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	19/03/2013
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	VITÓRIA FOODS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME
CNPJ do titular	12.871.743/0001-16
UF · País	ES · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Vinho; Vinho de fruta;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906002109 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

20/03/2018 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850150289875 (21/12/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: VITÓRIA FOODS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME Procurador: Welliton Pimentel Coutinho código IPAS235 · RPI 2463
28/11/2017 Exigência de mérito (em petição) Protocolo: 850150289875 (21/12/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: VITÓRIA FOODS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME Procurador: Welliton Pimentel Coutinho Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão da expressão ?PORTO?, considerada irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso IX do artigo 124 da LPI e das expressões "DOURO" e "PORTUGAL", consideradas irregistráveis à luz do dispositivo constante do inciso X do artigo 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tais elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida. código IPAS267 · RPI 2447
19/01/2016 Notificação de recurso Protocolo: 850150289875 (21/12/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: VITÓRIA FOODS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME Procurador: Welliton Pimentel Coutinho Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2350
27/10/2015 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica PORTO, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; código IPAS024 · RPI 2338
20/08/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2224

Outras marcas de VITÓRIA FOODS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME

DOÑA LUCIA 33 · Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.5.10 Grupos de letras apresentando dimensões diferentes
27.5.6 Letras compostas de um conjunto de desenho
3.1.8 Cães, lobos, raposas

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 906002109 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.