Marca Mista depositada no INPI em
18/03/2013 por MUNICIPIO DE BELMIRO BRAGA,
processo nº 905998324, nas classes 41.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Educação (Serviços de -); Ensino (Serviços de -); Entretenimento; Entretenimento [lazer] (Informações sobre -); Exposições (Organização de -) para fins culturais ou educativos; Festas (Planejamento de -); Escolas (serviços de -) [educação];
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
27/09/2016Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de méritocódigo IPAS139 · RPI 2386
05/07/2016Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS136 · RPI 2374
22/03/2016Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 850130246214 (17/12/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Requerente: </b>propositos - Treinamento & Recursos<br /><b>Procurador: </b>Wagner Felix Antunes<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; O prazo, determinado por lei, para apresentação de oposição, encerrou em 18/11/2013.<br />código IPAS428 · RPI 2359
17/09/2013Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2228