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FRB Fundação Republicana Brasileira

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 12/03/2013 por FUNDAÇÃO REPUBLICANA BRASILEIRA, processo nº 905972520, nas classes 41. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo905972520
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito12/03/2013
Data da concessão14/02/2018
Vigência até14/02/2028
TitularFUNDAÇÃO REPUBLICANA BRASILEIRA
CNPJ do titular08.840.064/0001-02
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Ensino (Serviços de -); Organização e apresentação de congressos; Organização e apresentação de seminários; Cursos livres [ensino]; Organização de programas de intercâmbio cultural e educativo.; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários; Escolas (serviços de -) [educação];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 905972520 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/01/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240014330 (30/12/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária proposta por FUNDACAO REPUBLICANA BRASILEIRA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI em trâmite perante o Juízo da 12ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (TRF2), sob o nº 5096596-49.2024.4.02.5101/RJ (Processo INPI-SEI nº 52402.015409/2024-87). Demanda a autora pela anulação do ato administrativo proferido pelo INPI que declarou a nulidade do registro sobre a marca mista ?FRB Fundação Republicana Brasileira?, protocolizada sob o nº 905972520.<br /> código IPAS462 · RPI 2821
  2. 27/07/2021 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850210279766 (06/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>FUNDAÇÃO REPUBLICANA BRASILEIRA<br /><b>Procurador: </b>NUNES MARCAS E PATENTES LTDA. - ME<br /> código IPAS577 · RPI 2638
  3. 19/01/2021 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850180157368 (05/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>FUNDAÇÃO DE ROTARIANOS DE SÃO PAULO<br /><b>Procurador: </b>Luiz Antonio Ricco Nunes<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ART. 124 INCISO XIX DA LPI REG. 827797940<br /> código IPAS530 · RPI 2611
  4. 21/08/2018 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850180157368 (05/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>FUNDAÇÃO DE ROTARIANOS DE SÃO PAULO<br /><b>Procurador: </b>Luiz Antonio Ricco Nunes<br /> código IPAS400 · RPI 2485
  5. 05/06/2018 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850180134458 (14/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>FUNDAÇÃO DE ROTARIANOS DE SÃO PAULO<br /><b>Procurador: </b>Luiz Antonio Ricco Nunes<br /> código IPAS577 · RPI 2474
  6. 14/02/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2458
  7. 26/12/2017 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850150288248 (17/12/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>FUNDAÇÃO REPUBLICANA BRASILEIRA<br /><b>Procurador: </b>RESENDE & NUNES MARCAS E SERVIÇOS LTDA - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.<br /> código IPAS237 · RPI 2451
  8. 24/05/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850150288150 (17/12/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>FUNDAÇÃO REPUBLICANA BRASILEIRA<br /><b>Procurador: </b>RESENDE & NUNES MARCAS E SERVIÇOS LTDA - ME<br /> código IPAS270 · RPI 2368
  9. 19/01/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850150288248 (17/12/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>FUNDAÇÃO REPUBLICANA BRASILEIRA<br /><b>Procurador: </b>RESENDE & NUNES MARCAS E SERVIÇOS LTDA - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2350
  10. 27/10/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827797940 (FRB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2338
  11. 13/08/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2223

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 905972520 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.