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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 12/03/2013 por RAFAEL NOGUEIRA MOISÉS - ME, processo nº 905968786, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo905968786
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito12/03/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRAFAEL NOGUEIRA MOISÉS - ME
CNPJ do titular12.301.614/0001-92
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 905968786 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/08/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825537533 (HABIB'S 28), Processo 905230310 (Almoço HABIB'S), Processo 826484700 (HABIBINHO), Processo 900566248 (HABIB'S), Processo 902915436 (ESFIHABIB'S), Processo 820413135 (HABIB'S), Processo 823419169 (HABIB'S), Processo 814702023 (HABIB'S), Processo 825366097 (PASTEL DE BELÉM HABIB'S) e Processo 900566159 (Você Feliz HABIB'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2432
  2. 16/09/2014 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850140051644 (24/03/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>Rafael Nogueira Moisés - ME<br /><b>Procurador: </b>Amanda Eiras Testi<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções do manual do usuário para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.<br /> código IPAS089 · RPI 2280
  3. 28/01/2014 Notificação de oposição 850130127578 de 03/07/2013 código IPAS423 · RPI 2247
  4. 02/07/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2217

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 905968786 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.