Palmito Açai Inteiro BELA VISTA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 06/03/2013 por IND E COM DE PALMITOS BELA VISTA - ME, processo nº 905947509, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	905947509
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	06/03/2013
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	IND E COM DE PALMITOS BELA VISTA - ME
CNPJ do titular	06.975.207/0001-68
UF · País	MT · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Palmito (fresco);

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

10/11/2020 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850150286796 (16/12/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): IND E COM DE PALMITOS BELA VISTA - ME Procurador: Cristhiane Athayde código IPAS235 · RPI 2601
11/02/2020 Notificação de recurso Protocolo: 850150286796 (16/12/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): IND E COM DE PALMITOS BELA VISTA - ME Procurador: Cristhiane Athayde Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO código IPAS360 · RPI 2562
20/10/2015 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816529310 (BELA VISTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação da anterioridade de nº 901799793, ainda não decidida, considerada igualmente colidente com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2337
13/08/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2223

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 905947509 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.