Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
06/03/2013 por FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES MUÇULMANAS DO BRASIL - FAMBRAS,
processo nº 905945867, nas classes 42.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
905945867
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Certificação (serviços de teste, análise e avaliação de produtos e serviços de terceiros para fins de - ); Controle de qualidade do alimento;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
19/12/2017Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850150288958 (18/12/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES MUÇULMANAS DO BRASIL - FAMBRAS<br /><b>Procurador: </b>Mara Barbosa Peixoto<br />código IPAS235 · RPI 2450
19/01/2016Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850150288958 (18/12/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES MUÇULMANAS DO BRASIL - FAMBRAS<br /><b>Procurador: </b>Mara Barbosa Peixoto<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br />código IPAS360 · RPI 2350
20/10/2015Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;código IPAS024 · RPI 2337
13/08/2013Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2223