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MISS BROWNIE

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/03/2013 por LUGUET COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME., processo nº 905940342, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo905940342
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito05/03/2013
Data da concessão
Vigência até
TitularLUGUET COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME.
CNPJ do titular35.289.636/0001-80
UF · PaísRN · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Amêndoas (Bolinhos ou biscoitos de -); Biscoitos amanteigados; Bolo (Massa para -); Bolo (Pó para -); Bolos; Café; Café (Bebidas de -) com leite; Chá (Bebidas à base de -); Chocolate; Chocolate (Bebidas à base de -); Doces*; Massa para bolo; Massa para bolo; Massas [alimentares]; Massas alimentares; Pãezinhos; Pastéis [pastelaria]; Pizzas; Pudins; Quiches; Ravióli; Sanduíches; Tortas; Waffles; Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não; Brigadeiro, cajuzinho e quindim; Cajuzinho, brigadeiro e quindim; Empada; Esfiha; Quindim, brigadeiro e cajuzinho; Saladas preparadas prontas para comer, consistindo principalmente de macarrão; Massa de farinha;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 905940342 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 20/10/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905160940 (MissesBrownie). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; FICA AINDA CONSIGNADA, A TÍTULO DE SUBSÍDIOS A EVENTUAL RECURSO, A IDENTIFICAÇÃO DOS PEDIDOS DE REGISTROS ANTERIORES DE Nº828034249, 903915618, 904163105, AINDA NÃO REGISTRADOS, CONSIDERADOS IGUALMENTE COLIDENTES COM O PRESENTE SINAL. código IPAS024 · RPI 2337
  2. 13/08/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2223

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