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BRASA BURGER

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 26/02/2013 por BRASA BURGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DERIVADOS DE CARNES EIRELI EPP, processo nº 905910788, nas classes 30. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo905910788
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito26/02/2013
Data da concessão05/06/2018
Vigência até29/10/2031
TitularBRASA BURGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DERIVADOS DE CARNES EIRELI EPP
CNPJ do titular18.368.263/0001-13
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Cheeseburgers [sanduíches]; Empadas [tortas]; Sanduíches; Tortas; Esfiha; Quibe; Salgadinho, exceto croquete; Tortas [doces e salgadas];

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Andamento do processo no INPI

13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/09/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210006862 (03/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Ato Administrativo em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu/PR sob o nº 5011444-04.2021.4.04.7002 (Processo INPI-SEI 52402.007553/2021-05). Revogada a tutela antecipada concedida para suspender o ato administrativo que declarou a nulidade do registro de marca nº 905910788, tendo sido restabelecidos os efeitos do ato.<br /> código IPAS462 · RPI 2699
  2. 16/11/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210006862 (03/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Ato Administrativo em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu/PR sob o nº 5011444-04.2021.4.04.7002 (Processo INPI-SEI 52402.007553/2021-05). Deferida a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a suspensão do ato administrativo que declarou a nulidade do registro de marca nº 905910788, enquanto durarem os efeitos da decisão judicial.<br /> código IPAS462 · RPI 2654
  3. 24/08/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210006862 (03/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Ato Administrativo com Pedido de Antecipação de Tutela proposta por BRASA BURGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DERIVADOS DE CARNES EIRELI EPP, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de BRASA BURGUER BRASIL RESTAURANTE - EIRELI, em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu/PR sob o nº 5011444-04.2021.4.04.7002. Demanda a autora, no mérito, pela declaração de nulidade do ato de provimento ao processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 905910788, para a marca de apresentação mista ?BRASA BURGER?, que assinala ?Cheeseburgers [sanduíches]; Empadas [tortas]; Sanduíches; Tortas; Esfiha; Quibe; Salgadinho, exceto croquete; Tortas [doces e salgadas];?, produtos da NCL (10) 30; e, liminarmente, pede que sejam suspensos os efeitos de tal ato.<br /> código IPAS462 · RPI 2642
  4. 18/05/2021 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850180334104 (27/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>SABORES DA BRASIL CONVENIÊNCIA LTDA - ME.<br /><b>Procurador: </b>RENAN BREDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX do mesmo dispositivo legal. (Reg nº 905482310)<br /> código IPAS530 · RPI 2628
  5. 21/11/2018 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850180334104 (27/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente(es): </b>SABORES DA BRASIL CONVENIÊNCIA LTDA - ME.<br /><b>Procurador: </b>RENAN BREDA<br /> código IPAS400 · RPI 2498
  6. 05/06/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2474
  7. 13/03/2018 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850150292175 (23/12/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>BRASA BURGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DERIVADOS DE CARNES EIRELI EPP<br /><b>Procurador: </b>Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.<br /> código IPAS237 · RPI 2462
  8. 06/03/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180046924 (21/02/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular: </b>BRASA BURGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DERIVADOS DE CARNES EIRELI EPP<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.) e nomeado novo representante A Provincia Marcas e Patentes Ltda. com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2461
  9. 28/11/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850150267634 (25/11/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.)<br /><b>Cessionário: </b>BRASA BURGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DERIVADOS DE CARNES EIRELI EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ANOTADA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE.<br /> código IPAS270 · RPI 2447
  10. 19/01/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850150292175 (23/12/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>BRASA BURGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DERIVADOS DE CARNES EIRELI EPP<br /><b>Procurador: </b>Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2350
  11. 03/11/2015 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850150228521 (07/10/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Requerente: </b>SABORES DA BRASIL CONVENIÊNCIA LTDA - ME.<br /><b>Procurador: </b>ANTONIO DERSEU CANDIDO DE PAULA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2339
  12. 03/11/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825684480 (CAFÉ BRASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2339
  13. 06/08/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2222

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