CENTRO EDUCATIVO SANT'ANA ESCOLINHA CAMINHO DO SABER

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 22/02/2013 por ANDRELINA PEREIRA SANTOS - ME, processo nº 905901584, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	905901584
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	22/02/2013
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ANDRELINA PEREIRA SANTOS - ME
CNPJ do titular	02.647.834/0001-19
UF · País	MA · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Ensino (Serviços de -); Escolas (serviços de -) [educação];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 905901584 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

15/08/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 830612734 (SANT'ANNA INTERNACIONAL SCHOOL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821559010 (COLÉGIO SANT'ANNA GLOBAL), Processo 821530690 (UNI SANTA'ANNA), Processo 811979601 (SANTANA), Processo 821559028 (UNIVERSIDADE SÊNIOR SANT'ANNA), Processo 821559044 (FACULDADE SANT'ANNA DE SALTO), Processo 902587811 (SALTO SANT´ANNA FACULDADE SANT´ ANNA DE SALTO), Processo 902587862 (UNIVERSIDADE SÊNIOR SANT´ANNA MELHOR IDADE), Processo 827892608 (UNISANT'ANNA CENTRO UNIVERSITÁRIO SANT'ANNA), Processo 817776800 (SANT'ANNA) e Processo 826477593 (ESCOLA EVANGÉLICA CAMINHO DO SABER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2432
21/01/2014 Notificação de oposição 850130182668 de 20/09/2013 código IPAS423 · RPI 2246
06/08/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2222

Classificação figurativa (Viena)

26.1.1 Círculos
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
7.1.8 Casas, arranha céus

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 905901584 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.