ASCON VINHEDOS - ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 14/02/2013 por ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL DA REGIÃO DOS VINHEDOS - ASCON VINHEDOS, processo nº 905871995, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	905871995
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	14/02/2013
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL DA REGIÃO DOS VINHEDOS - ASCON VINHEDOS
CNPJ do titular	01.200.770/0001-40
UF · País	RS · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Representação jurídica de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos; Representação, diante da Administração Pública ou de entidades privadas, de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, assistência jurídica aos associados; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, informações sobre legislação trabalhista; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, representação diante da Administração Pública ou de entidades privadas.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 905871995 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

13/10/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823817954 (ASCON IPSEMG), Processo 829042946 (ASCON IPSEMG) e Processo 829061991 (ASCON IPSEMG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2336
06/08/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2222

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Classificação figurativa (Viena)

26.11.7 Linhas ou faixas verticais
27.5.10 Grupos de letras apresentando dimensões diferentes
27.5.9 Grupos de letras apresentando grafismos diferentes

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 905871995 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.