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FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO FELUMA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/01/2013 por FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO - FELUMA, processo nº 905810716, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo905810716
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito23/01/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFUNDAÇÃO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO - FELUMA
CNPJ do titular17.178.203/0001-75
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Colóquios (Organização e apresentação de -); Competições (Organização de -) [educação ou entretenimento]; Conferências (Organização e apresentação de -); Congressos (Organização e apresentação de -); Educação (Informações sobre -) [instrução]; Educação (Serviços de -); Ensino (Serviços de -); Escolas de enfermagem; Organização de exposições para fins culturais ou educativos; Organização e apresentação de colóquios; Organização e apresentação de conferências; Organização e apresentação de congressos; Organização e apresentação de seminários; Organização e apresentação de simpósios;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 905810716 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/01/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS024 · RPI 2348
  2. 06/10/2015 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2335
  3. 04/06/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2213

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 905810716 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.