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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/01/2013 por RICARDO PINTO E ASSOCIADOS CONSULTORIA AGRO INDUSTRIAL LTDA, processo nº 905810430, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	905810430
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	23/01/2013
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	RICARDO PINTO E ASSOCIADOS CONSULTORIA AGRO INDUSTRIAL LTDA
CNPJ do titular	09.720.706/0001-00
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Impressas (Publicações -); Jornais; Periódicos; Publicações impressas; Revistas [periódicos]; Publicações em fascículos impressos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 905810430 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

19/12/2017 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850150266369 (24/11/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: Ricardo Pinto e Associados Consultoria Agro Industrial Ltda Procurador: PEREIRA ADVOGADOS código IPAS235 · RPI 2450
22/12/2015 Notificação de recurso Protocolo: 850150266369 (24/11/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: Ricardo Pinto e Associados Consultoria Agro Industrial Ltda Procurador: PEREIRA ADVOGADOS Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2346
29/09/2015 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900543167 (RPA BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2334
04/06/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2213

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 905810430 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.