Casa Club Gourmet Chef Newton Oliveira

Classes e especificação

Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 07/08/2018 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850180117876 (27/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>CASA CLUB GOURMET LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Pagamento inexistente ou posterior ao envio do formulário eletrônico, em inobservância ao disposto na Resolução nº 26/2013, art. 5º: ?O envio dos formulários eletrônicos do módulo e-MARCAS está condicionado ao prévio pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU - COBRANÇA) relativa à retribuição correspondente ao serviço solicitado, exceto no caso de serviço isento do pagamento de retribuição." Nos termos do art. 219, III, da LPI. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2483
2. 27/02/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905223640 (casa club). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2460
3. 15/03/2016 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 905116526 (A CASA CLUB) e Processo 905223640 (casa club) código IPAS142 · RPI 2358
4. 08/12/2015 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente autorização expressa para o registro do nome civil como marca, de acordo com o item 5.11.13 do Manual de Marcas, o qual preceitua que "nos casos de empresas em que o detentor do direito da personalidade é um dos sócios, será obrigatória sua autorização expressa para registrar como marca seu nome, assinatura ou imagem, em nome da empresa requerente". Observe que a mera autorização para o uso do nome como marca ou a declaração de pertencimento à empresa requerente não é suficiente para fins de registro do nome civil como marca. código IPAS136 · RPI 2344
5. 08/09/2015 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2331
6. 28/05/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2212

Mesma marca em outras classes

• Casa Club Gourmet chef Newton Oliveira 41 · Registro de marca em vigor
• Casa Club Gourmet CHEF NEWTON OLIVEIRA 43 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Outras marcas de CASA CLUB GOURMET LTDA

• Casa Club Gourmet chef Newton Oliveira 41 · Registro de marca em vigor
• Casa Club Gourmet CHEF NEWTON OLIVEIRA 43 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
• (figurativa) 43 · Pedido considerado inexistente

Classificação figurativa (Viena)

• 26.4.19 Quadriláteros contendo inscrições que ultrapassam um ou mais lados
• 26.4.24 Quadriláteros com superfícies ou parte de superfícies escurecidas
• 26.4.5 Um quadrilátero
• 26.4.6 Figuras quadriláteras com um ou mais lados convexos ou côncavos
• 26.4.9 Vários quadriláteros justapostos, ligados ou entrecortados