Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
11/12/2012 por LEANDERSON ALEX FERREIRA 04038014940,
processo nº 905655281, nas classes 41.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
905655281
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Composição musical (Serviços de -); Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário]; Produção musical; Teatro de variedades [espetáculos musicais]; Banda de música [serviços de entretenimento]; Conjunto musical (serviços de -) [serviços de entretenimento]; Gravações musicais em VHS/DVD/CD (serviços de estúdio); Grupo musical; Promotor de eventos [se artísticos/culturais];
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6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
06/03/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por foi verificada, nos autos na anterioridade apontada pela opoente, a documentação probatória do alegado. Observado, por sua vez, que a oposta não apresentou, mediante cumprimento de exigência, provas efetivas de ser titular do nome artístico singular ou coletivo, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da LPI., irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905258339 (AF ALEX FERRARI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2461
05/12/2017Sobrestamento do exame de mérito<b>Sobrestadores:</b>Processo 905258339 (AF ALEX FERRARI)código IPAS142 · RPI 2448
18/07/2017Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular de nome artístico singular ou coletivo, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS136 · RPI 2428
11/08/2015Notificação de oposição850130136650 de 15/07/2013código IPAS423 · RPI 2327
22/04/2015Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850130106518 (10/06/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Requerente: </b>LEANDERSON ALEX FERREIRA 04038014940<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Dados corrigidos: Nome do requerente. Conforme documentação constante da petição inicial.<br />código IPAS270 · RPI 2311
14/05/2013PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2210