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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 04/12/2012 por NET BRASIL SERVIÇOS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA S.A., processo nº 905630262, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	905630262
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Serviço
Data do depósito	04/12/2012
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	NET BRASIL SERVIÇOS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA S.A.
CNPJ do titular	15.447.112/0001-62
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Cinema (Estúdios de -); Competições (Organização de -) [educação ou entretenimento]; Competições desportivas (Organização de -); Diversão (Parques de -); Divertimento; Entretenimento; Espetáculos (Serviços de -); Informações sobre entretenimento [lazer]; Produção de filmes, exceto para fins de publicidade; Produção de programas de rádio e televisão; Produção de shows; Produção de vídeos; Publicação on-line de livros e jornais eletrônicos; Publicações eletrônicas on-line (Provimento de-) [não downloadable]; Teatrais (Produções -); Teatro de variedades [espetáculos musicais]; Televisão (Programas de entretenimento de -); Agência de notícias/jornalismo (se for elaboração de reportagens fotográficas ou não); Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer]; Distribuição de filmes; Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download]; Jornalismo (reportagens); Serviços de concepção de programas de TV/rádio;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 905630262 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

04/09/2018 Ato de prejudicar petição Protocolo: 850180035937 (08/02/2018) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Titular(es): CLARO S.A. Procurador: Matos & Associados - Advogados Detalhes do despacho:Tendo em vista o indeferimento (mantido em grau de recurso) do pedido de registro. código IPAS699 · RPI 2487
19/12/2017 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850160027208 (15/02/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: NET BRASIL SERVIÇOS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA S.A. Procurador: Matos & Associados - Advogados código IPAS235 · RPI 2450
15/03/2016 Notificação de recurso Protocolo: 850160027208 (15/02/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: NET BRASIL SERVIÇOS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA S.A. Procurador: Matos & Associados - Advogados Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2358
15/12/2015 Ato de prejudicar petição Protocolo: 800150273558 (16/10/2015) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: NET BRASIL SERVIÇOS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA S.A. Procurador: Matos & Associados - Advogados Detalhes do despacho:Tendo em vista anulação do despacho de deferimento publicado na RPI 2328 de 18/08/2015 por erro material, fica prejudicada esta petição por falta de objeto. código IPAS699 · RPI 2345
15/12/2015 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2345
22/09/2015 Anulação de despacho (em processo) Detalhes do despacho: O despacho de deferimento publicado na RPI 2328 de 18/08/2015 foi anulado por erro material. código IPAS402 · RPI 2333
18/08/2015 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2328
07/05/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2209

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 905630262 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.