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EMPÓRIO BOLOS CASEIROS

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 04/12/2012 por EMPÓRIO BOLOS CASEIROS LTDA - ME, processo nº 905630157, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo905630157
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito04/12/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEMPÓRIO BOLOS CASEIROS LTDA - ME
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bolo (Massa para -); Bolos; Doces [confeitos]; Doces*; Tortas [doces e salgadas];

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/06/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2425
  2. 30/05/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850150243316 (26/10/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular: </b>JUCIMARA MARIA CINTRA DE FREITAS<br /><b>Procurador: </b>Camilla Soares<br /> código IPAS270 · RPI 2421
  3. 14/02/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140081671 (05/05/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Camilla Soares<br /><b>Cessionário: </b>EMPÓRIO BOLOS CASEIROS LTDA - ME<br /> código IPAS270 · RPI 2406
  4. 07/05/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2209

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 905630157 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.