Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
30/11/2012 por CARNEIRO E CAIXETA LTDA - ME,
processo nº 905617606, nas classes 29.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
905617606
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 905617606 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
18/08/2015Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002008610 (TROPICAL), Processo 810976960 (TROPICAL), Processo 819716618 (FRANGO TROPICAL), Processo 819716642 (POLLO TROPICAL), Processo 819718769 (POLLO TROPICAL CHICKEN ON THE GRILL) e Processo 822062593 (LEITE DE COCO TROPICAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a localização dos registros com PAN de nº 820663034 e nº 820693626, bem como dos pedidos 821721607, 822195356, 822914492, 823221903, 824671600, 825264839, 828853525, 829490183, 829707476, 901948373, 900282304 e 903036258, ainda pendentes e considerados igualmente colidentes com o presente sinal.código IPAS024 · RPI 2328
10/06/2014Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 800130088754 (03/05/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.1)<br /><b>Requerente: </b>CARNEIRO E CAIXETA LTDA - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br />código IPAS428 · RPI 2266
30/04/2013PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2208