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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/11/2012 por EPIUS - ESCOLA PREPARATÓRIAS DE DIREITO E CONCURSOS S/A., processo nº 905605934, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo905605934
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito29/11/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEPIUS - ESCOLA PREPARATÓRIAS DE DIREITO E CONCURSOS S/A.
CNPJ do titular10.321.747/0001-03
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Fruta (Pedaços de -); Frutas (Geléias de -); Frutas (Polpa de -); Frutas congeladas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 905605934 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/08/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 826456677. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823445526 (VITALIS PRODUTOS NATURAIS), Processo 820002895 (VITALIS) e Processo 820002887 (VITALIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2432
  2. 15/08/2017 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850130131980 (08/07/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Titular: </b>VITALIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Paulo Maurício Carlos de Oliveira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou<br /> código IPAS428 · RPI 2432
  3. 07/07/2015 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850120057774 (20/04/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>EPIUS - ESCOLA PREPARATÓRIAS DE DIREITO E CONCURSOS S/A.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME E SEDE ALTERADOS.<br /> código IPAS270 · RPI 2322
  4. 10/12/2013 Notificação de oposição 850130131980 de 08/07/2013 código IPAS423 · RPI 2240
  5. 07/05/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2209

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Classificação figurativa (Viena)