Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
28/11/2012 por INSTITUTO DE PESQUISAS ELDORADO,
processo nº 905597281, nas classes 41.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
905597281
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Educação (Serviços de -); Entretenimento [lazer] (Informações sobre -); Instrução (Serviços de -); Organização de competições [educação ou entretenimento]; Organização de exposições para fins culturais ou educativos; Organização e apresentação de colóquios; Organização e apresentação de conferências; Organização e apresentação de congressos; Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento]; Organização e apresentação de seminários; Organização e apresentação de simpósios; Orientação [Treinamento]; Treinamento prático [demonstração]; Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais; Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução]; Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino]; Assessoria, consultoria e informação ensino; Cursos livres [ensino];
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
14/06/2016Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido OLIMPÍADAS, irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901346136 (OLIMPÍADAS 2016), Processo 903365790 (OLIMPÍADA ESTUDANTIL), Processo 823627802 (ESPERANÇA - OLIMPÍADA COLEGIAL), Processo 903365480 (OLIMPÍADAS COLEGIAIS), Processo 903365626 (OLIMPÍADAS ESCOLARES), Processo 821642472 (COB BRASIL OLIMPÍADA), Processo 903365502 (OLIMPÍADAS ESCOLARES), Processo 903365634 (OLIMPÍADAS UNIVERSITÁRIAS) e Processo 903365642 (OLIMPÍADAS UNIVERSITÁRIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido de registro examinado prioritariamente, em regime especial, tendo em vista o disposto no Art. 8º da Lei n° 13.284, de 10/05/2016 ? Lei das Olimpíadas. Excepcionalmente, o prazo para a interposição de recurso contra o indeferimento é de 15 (quinze) dias após sua publicação, de acordo com o disposto no Art. 7º do mesmo diploma legal.código IPAS024 · RPI 2371
31/05/2016Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850120223353 (19/12/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>INSTITUTO DE PESQUISAS ELDORADO<br /><b>Procurador: </b>SUL AMÉRICA MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sede alterada.<br />código IPAS270 · RPI 2369
10/12/2013Notificação de oposição850130126411 de 01/07/2013código IPAS423 · RPI 2240
30/04/2013PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2208